Capacitação MROSC - A operacionalização da Lei 13.019/2014 e suas Alterações | Curitiba/PR

Data: 28 a 30 de abril de 2025

Local: Hotel Bristol Centro Cívico

Endereço: Rua Deputado Mário de Barros, 1158 - Centro Cívico | Curitiba/PR 41 3250-1500

Objetivo: Possibilitar aos participantes competências para o desenvolvimento de atividades inerentes às suas funções/atribuições e/ou aperfeiçoar conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais acerca das etapas e procedimentos que envolvem a Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

• Fomentar a cultura da informação durante os processos de tomada de decisões, planejamento, execução, monitoramento e avaliação no âmbito das parcerias celebradas via Fundos Públicos;

• Instituir mecanismos que garanta o fluxo permanente de informações;

• Discutir sobre fluxos de formalização da parceria, liberação das parcelas, execução da parceria, monitoramento e avaliação;

• Dialogar sobre o sentido e formatos da prestação de contas;

• Apresentar e discutir o modelo de Plano de Trabalho para o município;

• Refletir sobre a Chancela para OSC e projetos governamentais;

• Apresentar e discutir modelos e instrumentos para acompanhar a parceria em conjuntocom a PGM e CGM;

• Tirar dúvidas com os participantes.

Público-alvo: Gestores Públicos, Coordenadores das Entidades Sociais inscritas na Política Social, membros das comissões de avaliação e monitoramento e demais interessados.

Metodologia: O curso combina aulas expositivas, aborda de forma ampla e detalhada os aspectos teóricos e práticos relacionados ao planejamento. Os participantes poderão partilhar experiências e refletir sobre desafios acerca da Lei abordada.

Justificativa: O curso aborda os aspectos teóricos e práticos relacionados ao planejamento, à gestão, e à transparência das parcerias firmadas entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), conforme os dispositivos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016. Com objetivo capacitar servidores públicos das três esferas de governo, profissionais dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo representantes do controle social), bem como integrantes de OSCs, para compreender e aplicar os procedimentos que envolvem o ciclo completo das parcerias, desde a elaboração de planos de trabalho e termos de colaboração/fomento, até a prestação de contas. O curso também explora temas como o fortalecimento da gestão pública, a promoção da transparência, a importância do controle social, e as boas práticas na execução das parcerias, contribuindo para a efetividade das políticas públicas e o atendimento às demandas sociais. Serão abordadas ainda as inovações normativas, jurisprudências relevantes, desafios práticos e estratégias de solução para uma implementação eficiente e alinhada às diretrizes legais.

Carga horária: 14h

Vagas: 50 inscrições

Certificação do Evento: Disponibilizado somente para participantes que tiverem no mínimo 85% de presença no evento. A comprovação da presença é realizada por meio do Sistema QR Code ao longo das atividades do Evento.

Docente: Wallace Rosa Gomes, confira o Currículo da Docente em nossa Programação