O Sistema de Garantia de Direitos não é uma escolha: é o compromisso inegociável com a proteção integral de cada criança e adolescente.

Data: 27, 28 e 29 de julho de 2026

Local: Hotel Nacional Inn Santa Felicidade - Curitiba/PR (Presencial)

Local: Plataforma Google Meet (On-line)

Objetivos Gerais: Promover o aprofundamento teórico e prático dos profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo a compreensão crítica sobre os desafios contemporâneos da proteção integral, a partir da articulação intersetorial, da qualificação das práticas institucionais e da efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Objetivos Específicos:

• Analisar os avanços e contradições na implementação do ECA, especialmente no que se refere à garantia de direitos frente às situações de negligência e desproteção social;

• Discutir o papel estratégico do financiamento público e da atuação dos conselhos de direitos na efetivação de políticas para a infância e adolescência;

• Problematizar as medidas socioeducativas enquanto instrumentos de responsabilização e reafirmação de direitos, superando perspectivas meramente punitivas;

• Compreender a intersetorialidade entre SUAS, SUS, Educação e Sistema de justiça na consolidação da proteção integral;

• Fortalecer o papel do Conselho Tutelar na articulação com o Sistema de Garantia de Direitos;

• Refletir sobre o sofrimento psíquico na infância e adolescência e os desafios da atuação integrada com a Rede de Atenção Psicossocial;

• Socializar experiências municipais exitosas, promovendo a troca de saberes e práticas;

• Incentivar a construção de estratégias intersetoriais e integradas de atuação nos diversos contextos de vulnerabilidade.

Público-alvo: Profissionais, gestores e atores que compõem ou se articulam com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, Assistentes sociais, Psicólogos, Pedagogos e demais profissionais das políticas públicas; Trabalhadores do SUAS (CRAS, CREAS, acolhimento institucional, gestão), Profissionais do Sistema Único de Saúde; Profissionais da educação; Conselheiros tutelares e Conselheiros de Direitos; Operadores do sistema de justiça (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública); Gestores públicos e técnicos municipais e estaduais; Pesquisadores e estudantes das áreas afins.

Metodologia: O congresso será realizado em formato híbrido (presencial e online), promovendo acessibilidade e participação de profissionais de todo o Brasil. A programação contará com:

• Palestras magnas e temáticas, conduzidas por especialistas com ampla trajetória acadêmica e atuação no campo dos direitos da criança e do adolescente;

• Exposição dialogada, com estímulo à reflexão crítica sobre os desafios da realidade brasileira;

• Socialização de experiências municipais exitosas, promovendo intercâmbio de práticas e estratégias de gestão;

• Debates intersetoriais, evidenciando as interfaces entre políticas públicas e o sistema de justiça;

• Integração entre teoria e prática, com foco na aplicabilidade dos conteúdos no cotidiano profissional;

• Espaços de interação entre participantes, favorecendo a construção coletiva de conhecimentos e o fortalecimento de redes de atuação.

• Transmissão ao vivo e gravações disponíveis para participantes online, garantindo acesso posterior ao conteúdo;

• Material de apoio e certificado de participação para os inscritos.

Justificativa: A consolidação do SGDCA no Brasil ainda enfrenta desafios estruturais relacionados à fragmentação das políticas públicas, à insuficiência de financiamento, às práticas institucionalizadas de violação de direitos e às dificuldades de articulação intersetorial. Embora o ECA represente um marco jurídico fundamental na proteção integral, observa-se, na prática, a permanência de desigualdades sociais, situações de negligência e respostas institucionais que, muitas vezes, se distanciam dos princípios legais. Nesse contexto, torna-se fundamental investir na formação continuada dos profissionais e gestores que atuam no campo da infância e adolescência, qualificando suas intervenções e fortalecendo a atuação em rede.

O congresso se justifica como um espaço estratégico de:

• atualização técnica e científica;

• reflexão crítica sobre práticas institucionais;

• fortalecimento da intersetorialidade;

• disseminação de experiências exitosas;

• articulação entre diferentes atores do sistema.

Ao reunir especialistas de reconhecida trajetória acadêmica e profissional, e atores diretamente envolvidos na execução das políticas públicas, o evento contribui para o avanço da proteção integral e para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no território brasileiro.

CRONOGRAMA - PRIMEIRO DIA

APRESENTE A EXPERIÊNCIA MUNICIPAL DE EXCELÊNCIA QUE SEU MUNICÍPIO ESTÁ EXECUTANDO E SEJA RECONHECIDO POR PARTICIPANTES DE TODO O BRASIL

Ariel de Castro Alves

Ex- Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ex-Presidente e Conselheiro do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Advogado há 26 anos, com pós-graduação em gestão de políticas públicas de direitos humanos e segurança pública pela PUC-SP. Foi Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente do Conanda. Foi Presidente da Comissão de Adoção da OAB SP.Atualmente é membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e das Comissões de Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente do OAB SP. Também é presidente da Comissão

Ricardo Peres da Costa

Doutor em Serviço Social e Política Social (UEL); Mestre em Serviço Social e Política Social (UEL); Especialista em Educação, Pobreza e Desigualdade Social (UFPR); Licenciado em Filosofia e Bacharel em Serviço Social. Possui experiência na gestão pública municipal, estadual e federal com atuação na área do Sistema Socioeducativo, Penitenciário e Poder Judiciário. Consultor e Assessor para formação do Sistema Socioeducativo e Sistema de Garantia de Direitos. Pesquisador na área da Socioeducação com ênfase no trabalho do Agente de Segurança Socioeducativo. Organizador da Coletânea Socioeducação no Brasil. Intersetorialidade, desafios e referências para o atendimento,

Luciana Pavowski Franco Silvestre

Doutora em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG, Mestra em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG. Possui graduação em Serviço Social pela UEPG, Especialização em Administração Pública pela Bagozzi. Atuou como Assistente Social do Centro de Socioeducação de Ponta Grossa/PR, como Chefe do escritório Regional da Secretaria de estado da Família e Desenvolvimento Social de Ponta Grossa, foi professora colaboradora do Curso de Serviço Social da UEPG e professora adjunta do curso de Saúde Coletiva da UFPR. Qualifica Profissionais através de capacitações, assessorias, realização de diagnósticos e planos. Atua principalmente nos seguintes temas: Política de Assistência Social; Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente; Medidas socioeducativas; Cidadania e Proteção Social.

Vanessa Rombola

Doutora em Serviço Social pela PUC/SP. Mestre em Política Social e Serviço Social pela UEL. Assistente Social e Especialista em Política Social e Gestão de Serviços Social pela UEL. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Fundamentos do Serviço Social e Política Social. Atuação e pesquisa relacionado as temáticas: violência, assistência social, família, criança e adolescente. Professora Adjunta do Curso de Serviço Social da UEM. Docente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UEM. Pesquisadora Membro do NUPPOL. Membro do Observatório das Metrópoles da UEM. Assessora Técnica da Pró Reitoria de Ensino da UEM (2022 até o presente momento). Atuou na Coordenação Pedagógica do CapacitaSUAS.

Certificação do Evento: Disponibilizado somente para participantes que tiverem no mínimo 85% de presença no evento. A comprovação da presença é realizada por meio do Sistema QR Code ao longo das atividades do Evento.

Carga Horária: 16h

CRONOGRAMA - SEGUNDO DIA

12h00 as 13h15 - Credenciamento

13h00 as 13h30 - Abertura do Congresso

13h30 as 15h45 - Palestra Magna: A Intersetorialidade entre o SUAS, SUS, Educação e Sistema de Justiça na Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

Palestrante: Ariel de Castro Alves - Ex-Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ex-Presidente do CONANDA e Coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos

15h50 as 18h20 - Palestra ECA - 36 Anos Entre a Norma e a Realidade — A Tensão Estrutural entre Garantia de Direitos, Negligência e Desproteção Social

Palestrante: Graciele Feitosa de Loiola - Doutora em Serviço Social, Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes - Ênfase no Sistema de Garantia de Direitos, Assistente Socialdo TJ-SP

COFFEE DE ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO DIA

09h00 as 11h00 - Palestra: Medidas Socioeducativas em Disputa: Entre a Responsabilização, a Socioeducação e a Reafirmação de Direitos

Palestrante: Ricardo Peres da Costa - Doutor em Serviço Social e Política Social (UEL); Mestre em Serviço Social e Política Social (UEL); Especialista em Educação, Pobreza e Desigualdade Social (UFPR). Possui experiência na gestão pública municipal, estadual e federal com atuação na área do Sistema Socioeducativo, Penitenciário e Poder Judiciário

11h10 as 12h00 - Experiência Municipal Exitosa com foco em Sistema de Garantia de Direitos

ALMOÇO

13h45 as 15h45 - Palestra: Orçamento Público e Infância: O Papel Estratégico do CMDCA na Efetivação de Direitos

Palestrante: Luciana Silvestre - Doutora e Mestra em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG, atuou como Assistente Social do Centro de Socioeducação de Ponta Grossa/PR

15h50 as 17h50 - Palestra: Sistema de Garantia de Direitos e Conselho Tutelar: Centralidade, Limites e Desafios da Atuação Articulada

Palestrante: Vanessa Rombola - Doutora em Serviço Social pela PUC/SP. Mestre em Política Social e Serviço Social pela UEL. Assistente Social e Especialista em Política Social e Gestão de Serviços Social pela UEL. Atuou na Coordenação Pedagógica do CapacitaSUAS.

COFFEE DE ENCERRAMENTO DO SEGUNDO DIA

CRONOGRAMA - TERCEIRO DIA

09h00 as 10h00 - Experiência Municipal Exitosa com foco em Sistema de Garantia de Direitos

10h00 as 12h00 - Palestra de Encerramento: Infâncias em Sofrimento: O Desafio da Proteção Integral Frente às Demandas de Saúde Mental e à Atuação da RAPS

Palestrante: Hugo Monteiro Ferreira - Pós-doutor em Estudos da Criança. Doutor em Educação. Mestre em Letras. Professor Associado da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Especialista em Neuropsicologia e Psicologia Cognitivo-Comportamental. Pesquisador na área de saúde mental de crianças, adolescentes e jovens

ENCERRAMENTO DO CONGRESSO

CURRICULO DOS PALESTRANTES

Comissão de Direitos Humanos da OAB SBC e consultor da World Vision (Visão Mundial). Foi Secretário Geral do Condepe -SP (Conselho Estadual de Direitos Humanos) e Membro do Condeca – SP. Foi presidente da Fundação Criança de SBC- Secretário Municipal e coordenador do Grupo Criança Prioridade 1 do Consórcio Intermunicipal do ABC. Também é Professor de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) da ESA (Escola Superior de Advocacia) da OABSP. Já lecionou na Faculdade Paulista de Serviço Social, na Faculdade Mauá e na Universidade Metodista de São Paulo. Foi pesquisador da ONG Human Rights Watch, e um dos fundadores da ONG Justiça Global e da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura. Recebeu prêmios e condecoração do TST (Tribunal Superior do Trabalho), da Assembleia Legislativa de São Paulo e da ONG Cidade Escola Aprendiz.

Gracielle Feitosa de Loiola

Doutora em Serviço Social, Mestre em Serviço Social, Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Piauí (2006). Graduação em Psicologia pela Universidade Estadual do Piauí (2005). Mestre em Serviço Social (2017). Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Identidade - NEPI, coordenado pela professora Dra. Maria Lúcia Martinelli, e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes - Ênfase no Sistema de Garantia de Direitos, coordenado pela professora Dra. Eunice Fávero, ambos vinculados ao PEPGSS/PUCSP. Atualmente é Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício na Comarca de Vargem Grande Paulista

SP. Temas de estudo: Políticas Sociais para a Infância e Adolescência; Estudo Social e seus Registros: Laudos, Relatórios e Pareceres Sociais; Interface entre a área Sociojurídica e a Política de Assistência Social; Trabalho com famílias; Convivência Familiar e Comunitária. Autora do livro: produção Sociojuridica de famílias “incapazes”: do discurso da “nao-aderência” ao direito à proteção social

pela Nova Práxis Editorial. É pesquisador do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi/UFAM). É membro da Rede de estudos e extensão em contexto de privação de liberdade (REMIR). Research in the field of Human Development Family Sciences in the Texas Tech University. Faz Pós-doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia (PPGSS/UFAM), com financiamento de bolsa de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Hugo Monteiro Ferreira

Pós-doutor em Estudos da Criança. Doutor em Educação. Mestre em Letras. Professor Associado da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Licenciado em Letras. Bacharel em Psicologia. Especialista em Neuropsicologia e Psicologia Cognitivo-Comportamental. Pesquisador na área de saúde mental de crianças, adolescentes e jovens. Autor de artigos científicos em revistas nacionais e internacionais. Em 2014, finalista do prêmio Jabuti. Autor do livro "A geração do quarto: quando crianças e adolescentes nos ensinam a amar (Editora Record). Autor do livro "Agora o meu chão são as nuvens: as famílias contemporâneas e os desafios na educação de crianças e adolescentes.