Data: 09 e 10 de fevereiro de 2026

Plataforma: Google Meet

Carga horária: 16 horas

Objetivo: Fortalecer a atuação dos Conselheiros do CMDCA no exercício do controle social, na gestão democrática do Sistema de Garantia de Direitos e no acompanhamento do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), qualificando a fiscalização, deliberação e monitoramento das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

• Compreender as atribuições legais do CMDCA enquanto órgão deliberativo e controlador da política de atendimento.

• Aprimorar competências para análise, deliberação e acompanhamento das ações e recursos do FIA.

• Instrumentalizar conselheiros para análise de planos de trabalho, prestação de contas e execução orçamentária.

• Capacitar para o uso de ferramentas de controle social, monitoramento e avaliação de políticas públicas. • Promover ética, transparência e participação democrática.

Público-alvo: Psicólogas(os) que atuam no SUAS, Gestores, Coordenadores que atuam na Política de Assistência Social e demais interessados.

Certificação do Evento: Disponibilizado somente para participantes que tiverem no mínimo 85% de presença no evento. A comprovação da presença é realizada por meio do Sistema QR Code ao longo das atividades do Evento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Módulo 1 — Fundamentos do Sistema de Garantia de Direitos

• Doutrina da Proteção Integral (CF/88 e ECA)

• Estrutura do SGD: eixos e atores

• Papéis dos Conselhos: CMDCA, Conselho Tutelar e demais conselhos

Módulo 2 — CMDCA: Competências e Funcionamento

• Atribuições legais (ECA, Resolução CONANDA)

• Natureza deliberativa e normativa

• Composição, mandato, comissões e representatividade

• Funcionamento: reuniões, pautas, votações, atas, resoluções

• Ética e boas práticas

3. Módulo 3 — Controle Social e Participação Democrática

• Conceito de controle social

• Fiscalização, monitoramento e deliberação

• Instrumentos legais e institucionais

• Atuação estratégica do CMDCA no território

4. Módulo 4 — Fundo da Infância e Adolescência

• Marco legal e princípios de gestão

• Fontes de financiamento: dedução do IR, recursos próprios, convênios, emendas

• Papéis do CMDCA e do Executivo

Docente: Fernanda Oliveira Maia, confira o Currículo da Docente em nossa Programação

5.Módulo 5 — Execução, Prestação de Contas e Monitoramento do FIA

• Chamamento público x termo de fomento x termo de colaboração

• Plano de aplicação e plano de trabalho

• Critérios de seleção e monitoramento de projetos

• Prestação de contas: legislação, documentos e análise •

• Indicadores e metas

Módulo 6 — Práticas e Ferramentas

• Matriz de avaliação de projetos

• Checklists para análise do FIA

• Modelos: pauta, ata, parecer e resolução

• Simulação de análise de plano de trabalho e prestação de contas