Data: 05 e 06 de fevereiro de 2026

Local: On-line Via Plataforma Google Meet

Carga horária: 8 horas

Objetivo: Tem como objetivo central fornecer aos profissionais as bases conceituais, operacionais, éticas e legais necessárias para a implementação e execução qualificada do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC), conforme regulamentado pela Resolução CIT nº 30, de 6 de outubro de 2025. Ao final do curso, os participantes estarão aptos a fortalecer a função protetiva familiar, promover a parentalidade positiva e protetiva, e contribuir para o desenvolvimento integral de gestantes e crianças na primeira infância, em estrita conformidade com as diretrizes do SUAS.

Público-alvo: Profissionais que atuam ou pretendem atuar na Proteção Social Básica do SUAS, especialmente vinculados ao CRAS e à execução do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos, incluindo: Assistentes sociais, Psicólogos, Educadores sociais e visitadores domiciliares, Técnicos de referência do CRAS, Coordenadores e gestores da Proteção Social Básica, Profissionais que atuam em programas de primeira infância, como o Programa Criança Feliz, Profissionais de equipes intersetoriais que atuam na atenção à gestante, à primeira infância e ao fortalecimento de vínculos familiares e Gestores municipais e técnicos da política de Assistência Social envolvidos no planejamento, coordenação e monitoramento do serviço.

Certificação do Evento: Disponibilizado somente para participantes que tiverem no mínimo 85% de presença no evento. A comprovação da presença é realizada por meio do Sistema QR Code ao longo das atividades do Evento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1: Fundamentos Legais e Conceituais do SPSBD-GC no SUAS

• Este módulo abordará a estrutura do Sistema Único de Assistência Social e a inserção do SPSBD-GC, explorando seus fundamentos normativos, objetivos e diretrizes.

  • 1.1. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Revisitando os Pilares

  o Princípios e diretrizes do SUAS (universalidade, equidade, integralidade, descentralização, participação social).

  o Níveis de Proteção Social: Básica e Especial.

  o O papel estratégico dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) como porta de entrada da Proteção Social Básica.

  o Instrumentos normativos do SUAS: Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais), NOB/SUAS.

  • 1.2. A Resolução CIT nº 30/2025: O Marco Regulatório do SPSBD-GC

  o Art. 1º: Regulamentação e Abrangência do SPSBD-GC.

  o Conceituação do SPSBD-GC: provisão de cuidados, apoio e acompanhamento socioassistencial.

  o Foco no fortalecimento da função protetiva familiar, vínculos familiares, comunitários e territoriais.

  • 1.3. Objetivos Essenciais do SPSBD-GC: Uma Análise Detalhada

  • 1.4. Diretrizes Fundamentais do SPSBD-GC: Orientando a Prática

  • 1.5. Contexto de Transição: Reordenamento do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz

  o Compreensão da evolução do programa para o SPSBD-GC e seus impactos na gestão e operacionalização.

Módulo 2: Público Prioritário e Identificação de Vulnerabilidades no SPSBD-GC

•  2.1. Critérios de Prioridade para Atendimento: Quem o Serviço Deve Alcançar

•  2.2. Processos de Identificação do Público Prioritário: Ferramentas e Fontes

• o Integração ao referenciamento das famílias no CRAS/PAIF; Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Prontuário eletrônico do SUAS, e busca ativa.

•  2.3. Compreensão das Vulnerabilidades e Riscos Sociais

•  Análise multidimensional da vulnerabilidade, desproteções e mapeamento de riscos

Módulo 3: A Metodologia de Intervenção: A Visita Domiciliar Qualificada e as Ações Complementares

• 3.1. A Visita Domiciliar: Planejamento, Execução e Objetivos

• 3.2. Metodologias e Instrumentais da Visita Domiciliar

• 3.3. O Trabalho Socioeducativo no Domicílio:

Módulo 4: Equipes de Referência e Atribuições

• 4.1. Composição da Equipe de Referência Quem Faz o SPSBD-GC Acontecer

• 4.2. O Técnico de Referência: Funções e Responsabilidades

• 4.3. O Educador Social: Ação Direta no Domicílio

Módulo 5: Gestão do Serviço: Adesão, Metas e Cofinanciamento Federal

Módulo 6: Aspectos Transversais da Atuação Profissional e Boas Práticas

• 6.1. Intersetorialidade e Articulação em Rede na Prática

• 6.2. Ética Profissional e Sigilo no Atendimento Domiciliar

• 6.3. Comunicação Efetiva e Abordagem Familiar

• 6.4. Prevenção e Enfrentamento de Situações de Violação de Direitos

• 6.5. Autocuidado Profissional e Trabalho em Equipe

• 6.6. Monitoramento, Avaliação e Boas Práticas

Docente: Vanessa Rombola, confira o Currículo da Docente em nossa Programação

Metodologia: Exposição dialogada: apresentação de conceitos fundamentais, Estudo de casos reais, Materiais de apoio: disponibilização de guias e modelos de documentos para subsidiar a aplicação imediata nos municípios, Momento de síntese: revisão dos conteúdos e atualização sobre a construção do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, integrando teoria, prática e planejamento estratégico local.