Data: 06 e 07 de outubro de 2025

Local: On-line via Google Meet

Carga horária: 12 horas

Objetivo: Oferecer subsídios para a utilização dos instrumentos legais e administrativos pelos conselheiros tutelares no desenvolvimento de suas funções, formando agentes capazes de atender as demandas em decorrência de violações de direitos em consonância com o SGD, consubstanciada no Estatuto da Criança e Adolescente - ECA através da Plataforma SIPIA.

Público-alvo: Conselheiros Tutelares

Certificação do Evento: Disponibilizado somente para participantes que tiverem no mínimo 85% de presença no evento. A comprovação da presença é realizada por meio do Sistema QR Code ao longo das atividades do Evento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo 1 – Acesso ao SIPIA

• Apresentação do Sistema SIPIA e suas funcionalidades; 

• Como solicitar acesso ao sistema;

• Cadastro dos Conselheiros Tutelares;

• Cadastro das unidades do SGD

• Cadastro de crianças e adolescentes;

• Cadastro dos Responsáveis

Módulo 2 – Registros e Identificação

• Registro de comunicado de violação;

• Registro de procedimento;

• Registro de informações externas

• Identificar o direito violado;

• Identificar o agente violador;

• Associar criança/adolescente;

• Indicar responsável;

• Identificar a medida a ser aplicada;

• Identificar para qual serviço ou programa encaminhar, para restituir o direito violado;

• Aplicação da Medida de Proteção;

Módulo 3 – Documentos

• Formulação de documentos: Notificação, ofício, declaração, encaminhamento, requisição, representação; etc...

• Assinatura de documentos;

• Encaminhamentos à rede de atendimentos;

• Acompanhamento e avaliação da medida aplicada

  
  

Docente: Luciene Lopes Coelho, confira o Currículo da Docente em nossa Programação