Data: 30 e 31 de julho de 2026

Local: Hotel Bristol Centro Cívico

Carga horária: 16 horas

Objetivo: Capacitar gestores e técnicos da rede de proteção social para a operacionalização e o fortalecimento das ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, com foco na construção de fluxos intersetoriais e na estruturação do Plano Municipal de Erradicação.

• Compreender a Complexidade do Fenômeno: Analisar as raízes históricas e as tipificações atuais do trabalho infantil (Lista TIP), desconstruindo mitos que dificultam a retirada de crianças da situação de exploração.

• Aprimorar o Diagnóstico Territorial: Capacitar os profissionais para utilizar a Vigilância Socioassistencial e o georreferenciamento na identificação de focos de trabalho infantil que não constam nas bases de dados tradicionais (CadÚnico).

• Fortalecer a Gestão Municipal: Fornecer as bases técnicas para a instituição da Comissão Municipal e a elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

• Pactuar Fluxos Intersetoriais: Definir as atribuições específicas de cada política (Assistência, Saúde, Educação, Conselhos e MPT), estabelecendo protocolos práticos de encaminhamento e acompanhamento familiar.

• Qualificar a Abordagem Técnica: Desenvolver metodologias de intervenção para casos de alta complexidade, como as piores formas de trabalho infantil e o monitoramento da Lei da Aprendizagem

Público-alvo: Técnicos do CRAS, CREAS e Vigilância Socioassistencial, Gestores do SUAS, SUS e Educação, Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos (CMDCA), Profissionais da Saúde e Educação (foco em notificação e controle de evasão).

Certificação do Evento: Disponibilizado somente para participantes que tiverem no mínimo 85% de presença no evento. A comprovação da presença é realizada por meio do Sistema QR Code ao longo das atividades do Evento.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: O Fenômeno e os Gargalos das Políticas Públicas

• O Trabalho Infantil como Fenômeno Complexo: Perspectiva sócio-histórica e econômica; tipificação contemporânea e a Lista TIP.

• Marco Regulatório: Lei 10.097/2000 (Aprendizagem) e o III Plano Nacional.

• A Crise das Políticas Públicas: * A falta de integralidade e o arrefecimento da pauta na agenda nacional.

• Impasses da integração PETI/Bolsa Família.

• O problema dos dados: Inconsistência entre CadÚnico, frequência escolar e a realidade das ruas.

• A insuficiência de políticas para a primeira infância e juventude.

Docente: Vanessa Rombola, confira o Currículo da Docente em nossa Programação

Metodologia: O curso combina aulas expositivas e dialogadas, estudos de caso e Oficinas para refletirem sobre desafios cotidianos e construir soluções em conjunto.

Oficina Prática: "Diagnóstico e Mapeamento da Invisibilidade"

• Atividade: Exercício de identificação de focos locais de Trabalho InfantiI (trabalho doméstico, feiras, narcocultivo/tráfico).

Módulo II: O Sistema de Garantia de Direitos e a Prática

• Atores do SGD: O papel da OIT, MPT, Ministério Público (Infância e Juventude) e o protagonismo dos Conselhos (CMDCA e Tutelar).

• Intersetorialidade: Atribuições Específicas de cada setor

• Saúde (notificação de agravos),

• Educação (controle de evasão),

• Assistência (CRAS/CREAS),

• Geração de Renda.

Módulo III: Dispositivos Operacionais e Protocolos

• Institucionalização

• Como criar a Comissão Municipal

• Como elaborar o Plano Municipal de Erradicação.

• Metodologias Especiais: Abordagem em situações de alta complexidade

• Exploração Sexual

• Tráfico

Oficina Prática: "Construção de Fluxos e Protocolos Locais"

• Atividade: Elaboração de uma matriz de responsabilidades e fluxogramas de atendimento.