Capacitação: Atribuições, Limites, Articulação em Rede e Fluxos de Atuação entre o SUAS e o Sistema de Justiça
Data:
24 e 25 de novembro de 2026
Local:
Curitiba/PR
Carga Horária:
16h presenciais | 16h materiais complementares | 32h total
Objetivo:
Objetivo: Compreender os desafios e as possibilidades da relação entre o SUAS e o Sistema de Justiça, fortalecendo estratégias de articulação interinstitucional, definição de fluxos e atuação integrada para garantir direitos, superar sobreposições de responsabilidades e assegurar respostas mais efetivas às demandas de indivíduos e famílias.
Metodologia:
A capacitação será desenvolvida por meio de exposição dialogada, análise de normativas, estudos de caso e situações-problema, articulando fundamentos teóricos e experiências concretas do cotidiano do SUAS.Serão abordados os limites e as responsabilidades do SUAS e do Sistema de Justiça, com análise de demandas judiciais, sigilo profissional, registros e elaboração de respostas técnicas.A proposta contará com oficina prática, possibilitando aos participantes analisar requisições judiciais e construir respostas tecnicamente fundamentadas, fortalecendo a articulação em rede, os fluxos interinstitucionais e a corresponsabilidade na garantia de direitos.
Público-alvo:
Coordenadores e Equipes Técnicas que atuam em CRAS e CREAS, Assistentes Sociais e Psicólogos, Gestores municipais da assistência social, Coordenadores, Equipes multiprofissionais (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais), Profissionais que atuam em Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, Profissionais de Gestão do SUAS e Profissionais da Rede socioassistencial. Membros do sistema de garantia de direitos (Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Judiciário), Entidades executoras de medidas socioeducativas em meio aberto, Estudantes e pesquisadores e demais interessados.
Docente:
Fernanda Maia
Mestra em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS. Especialista em SUAS, Especialista em Psicologia Jurídica, Especialista em Análise Transacional.
Conheça o Curriculo completo da Docente na Programação
Certificação do Evento:
• Carga horária: 32h (16h presenciais | 16h materiais complementares)
• Emitido digitalmente, 24h disponível ao aluno
• Disponível para participantes com mínimo de 85% de presença
• Controle de Frequência através de QR Code
Cronograma:
Primeiro dia:
08h00 - Credenciamento
08h30 as 12h00 - Conteúdo Programático
12h00 as 13h00 - Intervalo
13h00 as 17h30 - Conteúdo Programático
17h30 - Finalização das atividades do dia
Coffee Break - 20 minutos no período vespertino
Segundo dia:
08h30 as 12h00 - Conteúdo Programático
12h00 as 13h00 - Intervalo
13h00 as 17h30 - Conteúdo Programático
17h30 - Finalização da Capacitação
Coffee Break - 20 minutos no período vespertino
Conteúdo Programático:
Módulo I
O SUAS NA GARANTIA DE DIREITOS
• O papel do SUAS na rede de proteção e garantia de direitos
• Assistência Social como política pública de proteção social e direito do cidadão
• Fundamentos da Proteção Social Básica e Especial
• Matricialidade sociofamiliar e territorialização
• A incompletude institucional e a corresponsabilidade na proteção social
• O SUAS como parte da rede: o que é responsabilidade da Assistência Social e o que não é
Módulo II
SUAS E SISTEMA DE JUSTIÇA: ENTRE A ARTICULAÇÃO E A JUDICIALIZAÇÃO
• A relação histórica entre Assistência Social e Sistema de Justiça
• Judicialização da política de Assistência Social: conceitos, causas e impactos
• Quando a judicialização pode proteger direitos e quando pode fragilizar o SUAS Sistema de Justiça,
• Sistema de Garantia de Direitos e rede socioassistencial
• Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública: diferentes atribuições e formas de interlocução
• Da lógica da requisição à lógica do diálogo institucional
• Estratégias para prevenção de conflitos e redução da judicialização.
Módulo III
A RESOLUÇÃO CNAS Nº 119/2023 NA PRÁTICA
• O que estabelece a Resolução CNAS nº 119/2023
Escopo e natureza do trabalho social desenvolvido pelas equipes de referência
Autonomia técnica das equipes do SUAS
Relação institucional com Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública
Requisições, solicitações de informações e demandas de atendimento
O que pode ser respondido pelo SUAS e em quais condições
Limites da atuação das equipes de referência
Gestão, assessoria jurídica e equipes técnicas: responsabilidades na relação institucional
Módulo IV
QUEM FAZ O QUÊ? COMPETÊNCIAS E LIMITES
• Competências do CRAS e da Proteção Social Básica
• Competências do CREAS e da Proteção Social Especial
• Competências dos serviços de acolhimento
• Trabalho social com famílias no PAIF e PAEFI
• Demandas indevidas direcionadas aos serviços socioassistenciais
• A diferença entre atendimento socioassistencial, avaliação, perícia, investigação e produção de prova
• O que o SUAS não deve realizar:
• Perícias Investigação para subsidiar decisão judicial
• Avaliação psicológica com finalidade judicial
• Estudo social para definição de guarda
• Produção de provas para processos judiciais
• Outras atividades que desloquem as equipes de suas atribuições
Módulo V
O TRABALHO DAS EQUIPES TÉCNICAS DO SUAS
• O que compete às equipes de referência
• Relatórios técnicos socioassistenciais
• Informações técnicas e respostas institucionais
• Registro e documentação do trabalho social
• Prontuário SUAS e proteção das informações
• Sigilo profissional
• Compartilhamento responsável de informações
• Limites éticos e técnicos na produção de documentos
• Autonomia profissional e responsabilidade institucional
• Resoluções e orientações do CFP e CFESS relacionadas à atuação profissional
Módulo VI
COMO RESPONDER A UMA REQUISIÇÃO JUDICIAL?
• Quem deve receber e analisar as requisições?
• Fluxo institucional para recebimento das demandas
• Análise de pertinência e competência
• Como identificar uma demanda inadequada
• Como responder quando a solicitação extrapola as atribuições do SUAS
• Como produzir uma resposta tecnicamente fundamentada
• Linguagem institucional na comunicação com o Sistema de Justiça
• Sigilo, proteção de dados e compartilhamento mínimo necessário
• Como evitar respostas que produzam responsabilização indevida da equipe
• Modelos e estratégias de resposta institucional
Módulo VII
OFICINA PRÁTICA: CASOS REAIS DO COTIDIANO DO SUAS
• Análise, discussão e construção coletiva de respostas técnicas
Caso 1: Ofício judicial solicitando avaliação psicológica.
Caso 2: Solicitação de estudo social para definição de guarda.
Caso 3: Pedido de informações sobre acompanhamento familiar realizado pelo PAIF.
Caso 4: Requisição de informações sobre acompanhamento pelo PAEFI.
Caso 5: Determinação judicial para realização de atendimento ou inclusão de família em serviço socioassistencial.
Módulo VIII
NOVOS CAMINHOS PARA A RELAÇÃO SUAS E SISTEMA DE JUSTIÇA
• A nova agenda nacional de diálogo entre SUAS e Sistema de Justiça
• Resolução CIT nº 26/2025
• Resolução CNAS/MDS nº 203/2025
• Câmara Nacional de Diálogo e Negociação Permanente
• Prevenção de conflitos e redução da judicialização
• Pactuação entre instituições
• Construção de orientações, protocolos e fluxogramas
• Formação e capacitação conjunta entre SUAS e Sistema de Justiça
Módulo IX
CONSTRUINDO UMA RELAÇÃO INSTITUCIONAL MAIS QUALIFICADA
• Trabalho em rede na Proteção Social Especial
• Fluxos interinstitucionais
• Protocolos municipais entre SUAS e Sistema de Justiça
• Definição de portas de entrada e responsáveis institucionais
• Reuniões interinstitucionais e intersetoriais
• Estratégias de negociação e resolução consensual
• Como construir uma agenda permanente de diálogo
• Monitoramento dos fluxos e avaliação dos resultados
• Plano de ação para qualificar a relação SUAS × Sistema de Justiça no município