Capacitação: Estratégias para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Data:
07 e 08 de dezembro de 2026
Local:
On-line
Carga Horária:
08h on-line | 08h materiais complementares | 16h totais
Objetivo:
Objetivo: Capacitar gestores e técnicos da rede de proteção social para a operacionalização e o fortalecimento das ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, com foco na construção de fluxos intersetoriais e na estruturação do Plano Municipal de Erradicação.
Compreender a Complexidade do Fenômeno: Analisar as raízes históricas e as tipificações atuais do trabalho infantil (Lista TIP), desconstruindo mitos que dificultam a retirada de crianças da situação de exploração.
Aprimorar o Diagnóstico Territorial: Capacitar os profissionais para utilizar a Vigilância Socioassistencial e o georreferenciamento na identificação de focos de trabalho infantil que não constam nas bases de dados tradicionais (CadÚnico).
Fortalecer a Gestão Municipal: Fornecer as bases técnicas para a instituição da Comissão Municipal e a elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Pactuar Fluxos Intersetoriais: Definir as atribuições específicas de cada política (Assistência, Saúde, Educação, Conselhos e MPT), estabelecendo protocolos práticos de encaminhamento e acompanhamento familiar.
Qualificar a Abordagem Técnica: Desenvolver metodologias de intervenção para casos de alta complexidade, como as piores formas de trabalho infantil e o monitoramento da Lei da Aprendizagem
Metodologia:
O curso combina aulas expositivas e dialogadas, estudos de caso e Oficinas para refletirem sobre desafios cotidianos e construir soluções em conjunto.
Público-alvo:
Técnicos do CRAS, CREAS e Vigilância Socioassistencial, Gestores do SUAS, SUS e Educação, Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos (CMDCA), Profissionais da Saúde e Educação (foco em notificação e controle de evasão).
Docente:
Vanessa Rombola
Graduada em Serviço Social pela UEL (2004), Especialista em Política Social e Gestão de Serviços Social pela UEL (2006). Mestre em Política Social e Serviço Social pela UEL (2010). Doutorado em Serviço Social pela PUC/SP (2020).
Conheça o Curriculo completo da Docente na Programação
Certificação do Evento:
• Carga horária: 08h on-line | 08h materiais complementares | 16h totais
• Emitido digitalmente, 24h disponível ao aluno
• Disponível para participantes com mínimo de 85% de presença
• Controle de Frequência através de lista de presença que será disponibilizada na sala do Google Meet do evento.
Cronograma:
Primeiro dia:
13h - Abertura da Sala
13h30 as 17h30 - Conteúdo Programático
17h30 - Finalização das atividades do dia
Segundo dia:
13h00 - Abertura da Sala
13h30 as 17h30 - Conteúdo Programático
17h30 - Finalização da Capacitação
Conteúdo Programático:
Módulo I
O Fenômeno e os Gargalos das Políticas Públicas
• O Trabalho Infantil como Fenômeno Complexo: Perspectiva sócio-histórica e econômica; tipificação contemporânea e a Lista TIP.
• Marco Regulatório: Lei 10.097/2000 (Aprendizagem) e o III Plano Nacional.
• A Crise das Políticas Públicas: * A falta de integralidade e o arrefecimento da pauta na agenda nacional.
• Impasses da integração PETI/Bolsa Família.
• O problema dos dados: Inconsistência entre CadÚnico, frequência escolar e a realidade das ruas.
• A insuficiência de políticas para a primeira infância e juventude.
Oficina Prática: "Diagnóstico e Mapeamento da Invisibilidade
• Atividade: Exercício de identificação de focos locais de Trabalho InfantiI (trabalho doméstico, feiras, narcocultivo/tráfico).
Módulo II
O Sistema de Garantia de Direitos e a Prática
• Atores do SGD: O papel da OIT, MPT, Ministério Público (Infância e Juventude) e o protagonismo dos Conselhos (CMDCA e Tutelar).
• Intersetorialidade: Atribuições Específicas de cada setor
• Saúde (notificação de agravos),
• Educação (controle de evasão),
• Assistência (CRAS/CREAS),
• Geração de Renda.
Módulo III
Serviço Especializado em Abordagem Social e Trabalho Infantil
• Papel da Abordagem Social na identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos territórios e espaços públicos.
• Estratégias de aproximação, abordagem, escuta e construção de vínculo.
• Identificação de riscos e violações durante a abordagem.
• Proteção, encaminhamento e articulação com a família e a rede socioassistencial.
• Atuação diante da recusa, evasão ou reincidência da situação de trabalho infantil.
Módulo IV
Dispositivos Operacionais e Protocolos
• Institucionalização
• Como criar a Comissão Municipal
• Como elaborar o Plano Municipal de Erradicação
• Protocolos da Abordagem Social: da identificação no território ao encaminhamento e acompanhamento pela rede
• Metodologias Especiais: Abordagem em situações de alta complexidade
• Exploração Sexual
• Tráfico e utilização de crianças e adolescentes para atividades ilícitas.
Oficina Prática: "Construção de Fluxos e Protocolos Locais"
• Atividade: Elaboração de uma matriz de responsabilidades e fluxogramas de atendimento.