Capacitação: Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de LA e PSC
Data:
01 e 02 de outubro de 2026
Local:
Cascavel/PR
Carga Horária:
16h presenciais | 16h materiais complementares | 32h total
Objetivo:
Objetivo: Capacitar profissionais da rede socioassistencial e do sistema de garantia de direitos para a correta compreensão, planejamento e execução das medidas socioeducativas em meio aberto, com base nas normativas do SINASE e da Política Nacional de Assistência Social. Busca-se fortalecer competências técnicas e práticas na elaboração de instrumentos operacionais (PIA, regimento interno, fluxos de atendimento, projeto político pedagógico), promover a integração entre SUAS e SINASE, e contribuir para a qualificação da proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas, assegurando direitos, cidadania e reintegração social.
Metodologia:
Aulas expositivas dialogadas, estudos de caso, Oficina Prática, simulações de situações reais, análise de instrumentais técnicos, elaboração de Planos de Acompanhamento Familiar, trabalhos em grupo, debates orientados e construção coletiva de estratégias de intervenção, visando aproximar os conteúdos normativos da realidade cotidiana dos serviços socioassistenciais.
Público-alvo:
Técnicos que atuam em CRAS e CREAS, Gestores municipais da assistência social, Coordenadores, Equipes multiprofissionais (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais), Membros do sistema de garantia de direitos (Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Judiciário), Entidades executoras de medidas socioeducativas em meio aberto, Estudantes e pesquisadores e demais interessados.
Docente:
Vanessa Rombola
Graduada em Serviço Social pela UEL (2004), Especialista em Política Social e Gestão de Serviços Social pela UEL (2006). Mestre em Política Social e Serviço Social pela UEL (2010). Doutorado em Serviço Social pela PUC/SP (2020).
Conheça o Curriculo completo da Docente na Programação
Certificação do Evento:
• Carga horária: 32h (16h presenciais | 16h materiais complementares)
• Emitido digitalmente, 24h disponível ao aluno
• Disponível para participantes com mínimo de 85% de presença
• Controle de Frequência através de QR Code
Cronograma:
Primeiro dia:
08h00 - Credenciamento
08h30 as 12h00 - Conteúdo Programático
12h00 as 13h00 - Intervalo
13h00 as 17h30 - Conteúdo Programático
17h30 - Finalização das atividades do dia
Coffee Break - 20 minutos no período vespertino
Segundo dia:
08h00 - Credenciamento
08h30 as 12h00 - Conteúdo Programático
12h00 as 13h00 - Intervalo
13h00 as 17h30 - Conteúdo Programático
17h30 - Finalização das atividades do dia
Coffee Break - 20 minutos no período vespertino
Conteúdo Programático:
Módulo I
Panorama do SINASE
• Contextualização histórica da política de atendimento socioeducativo no Brasil;;
• Doutrina da Proteção Integral e os direitos de adolescentes autores de ato infracional;
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e as medidas socioeducativas;
• Marco legal e normativo do atendimento socioeducativo;
• Responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
• Medidas socioeducativas em meio aberto e meio fechado: características e diferenças;
• Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no SINASE;
• Municipalização do atendimento socioeducativo em meio aberto;
• Interfaces entre SINASE, SUAS e Sistema de Garantia de Direitos;
• Caráter pedagógico, protetivo e responsabilizador em medidas socioeducativas;
• Desafios contemporâneos para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
Coffee Break - 20 minutos no período vespertino
Módulo II
Socioeducação
• Conceituação;
• Lei do SINASE;.
Módulo III
Relação entre Sistema SUAS x SINASE
• Normativas da Política de Assistência Social
• Normativas de Medidas Socioeducativas
• Normativas do SINASE
• Medidas Socioeducativas em meio aberto
Módulo IV
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade
• Orientações para construção dos Instrumentos técnicos operacionais das medidas socioeducativas em meio aberto,
• Projeto Político Pedagógico - PPP;
• Regimento Interno;
• Plano Individual de Atendimento - PIA;
• Fluxos de Procedimentos para as MSE em Meio Aberto;
• Acompanhamento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e sua família;
• Elaboração do PIA em Meio Aberto;
Módulo V
Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo
• Revisão
• Atualização
• Construção
Módulo VI
Estudos de Casos
• Debate sobre Ocorrências em Medidas Socioeducativas