Capacitação: Estratégias para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Data:
09 e 10 de dezembro de 2026
Local:
On-line
Carga Horária:
08h on-line | 08h materiais complementares | 16h totais
Objetivo:
Objetivo: Proporcionar uma compreensão dos principais fundamentos, regras e procedimentos relacionados às parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, à luz da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações, destacando responsabilidades, etapas e cuidados essenciais na gestão dessas parcerias.
Metodologia:
Exposição dialogada, apresentação dos principais dispositivos legais, exemplos de situações práticas, discussão de dúvidas dos participantes e análise geral dos principais instrumentos utilizados nas parcerias.
Público-alvo:
Gestores públicos, servidores, membros de conselhos, profissionais que atuam com fundos públicos e representantes de Organizações da Sociedade Civil.
Docente:
Wallace Rosa Gomes
Graduado em Serviço Social pela EMESCAM. Especialista em Gestão Pública Municipal pela UEMG, em Gestão em Saúde pela UFES, em Gestão de Redes de Atenção à Saúde pela FIOCRUZ e em Projetos Sociais: Formulação e Monitoramento pela UFMG. Mestrando em Gestão Integrada do Território pela UNIVALE e em Ciências da Educação pela FACISH.
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Certificação do Evento:
• Carga horária: 08h on-line | 08h materiais complementares | 16h totais
• Emitido digitalmente, 24h disponível ao aluno
• Disponível para participantes com mínimo de 85% de presença
• Controle de Frequência através de lista de presença que será disponibilizada na sala do Google Meet do evento.
Cronograma:
Primeiro dia:
13h - Abertura da Sala
13h30 as 17h30 - Conteúdo Programático
17h30 - Finalização das atividades do dia
Segundo dia:
13h00 - Abertura da Sala
13h30 as 17h30 - Conteúdo Programático
17h30 - Finalização da Capacitação
Conteúdo Programático:
Módulo I
Compreendendo o MROSC
• Contexto e finalidade da Lei nº 13.019/2014;
• Conceitos fundamentais;
• O que mudou na relação entre poder público e OSCs;
• Princípios e diretrizes
Módulo II
Instrumentos e formas de parceria
• Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação;
• Diferenças entre os instrumentos;
• Quando utilizar cada um;
• Atuação em rede
Módulo III
Planejamento e Chamamento Público
• Planejamento da parceria;
• Edital;
• Chamamento público;
• Hipóteses gerais de dispensa e inexigibilidade;
• Seleção das propostas;
• Requisitos das OSCs
Módulo IV
Celebração e Plano de Trabalho
•Documentação;
• Requisitos para celebração;
• Plano de trabalho;
• Definição de metas, resultados, despesas e responsabilidades das partes
Módulo V
Execução, monitoramento e avaliação
• Execução da parceria;
• Alterações;
• Acompanhamento;
• Monitoramento e avaliação;
• Atuação do gestor da parceria e da comissão de monitoramento e avaliação
Módulo VI
Prestação de contas e encerramento
• Lógica da prestação de contas no MROSC;
• Foco nos resultados;
• Relatório de execução do objeto;
• Análise da prestação de contas;
• Principais situações de irregularidade
Módulo VII
Cuidados e situações recorrentes
• Principais erros;
• Responsabilidades dos agentes envolvidos;
• Transparência;
• Controle social;
• Orientações gerais e discussão de situações apresentadas pelos participante