07/26 | Congresso Br. SGD

Objetivo: Promover o aprofundamento teórico e prático dos profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo a compreensão crítica sobre os desafios contemporâneos da proteção integral, a partir da articulação intersetorial, da qualificação das práticas institucionais e da efetivação dos direitos previstos no Estatuto daCriança e do Adolescente.

Objetivos Específicos: 
• Analisar os avanços e contradições na implementação do ECA, no que se refere à garantia de direitos frente as negligências e desproteção social;
• Discutir o papel do financiamento público e da atuação dos conselhos de direitos na efetivação de políticas para a infância e adolescência;
• Problematizar medidas socioeducativas enquanto instrumentos de responsabilização e reafirmação de direitos, superando o meramente punitivo;
• Compreender a intersetorialidade entre SUAS, SUS, política educacional e sistema de justiça na consolidação da proteção integral;
• Fortalecer o papel do Conselho Tutelar na articulação com o Sistema de Garantia de Direitos;
• Refletir sobre o sofrimento psíquico na infância e adolescência e os desafios da atuação integrada com a Rede de Atenção Psicossocial;
• Socializar experiências municipais exitosas, promovendo a troca de saberes e práticas;
• Incentivar a construção de estratégias intersetoriais e integradas de atuação nos diversos contextos de vulnerabilidade.

Justificativa:
A consolidação do SGDCA no Brasil ainda enfrenta desafios estruturais relacionados à fragmentação das políticas públicas, à insuficiência de financiamento, às práticas institucionalizadas de violação de direitos e às dificuldades de articulação intersetorial. Embora o ECA represente um marco jurídico fundamental na proteção integral, observa-se, na prática, a permanência de desigualdades sociais, situações de negligência e respostas institucionais que, muitas vezes, se distanciam dos princípios legais. Nesse contexto, torna-se fundamental investir na formação continuada dos profissionais e gestores que atuam no campo da infância e adolescência, qualificando suas intervenções e fortalecendo a atuação em rede.
O congresso se justifica como um espaço estratégico de:
• atualização técnica e científica;
• reflexão crítica sobre práticas institucionais;
• fortalecimento da intersetorialidade;
• disseminação de experiências exitosas;
• articulação entre diferentes atores do sistema.
Ao reunir especialistas de reconhecida trajetória acadêmica e profissional, e atores diretamente envolvidos na execução das políticas públicas, o evento contribui para o avanço da proteçãointegral e para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no território brasileiro.